POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A controladora dos dados pessoais tratados no site obotao.com.br é Foz Trading LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.268.518/0001-68.

O canal para falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é contato@obotao.com.br. É o mesmo endereço usado para exercer os direitos descritos na seção Seus direitos e como exercê-los, e o mesmo canal oficial de atendimento indicado nos Termos de Uso.

Esta Política se aplica a três situações: à visita às páginas públicas do site, à participação na disputa semanal e à gestão de uma marca já participante. Ela integra os Termos de Uso e usa o mesmo vocabulário definido lá — edição, semana, marca, participação, total confirmado e Ranking.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos, com capacidade civil, agindo em nome próprio ou como representante de uma pessoa jurídica. O Botão não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos que uma participação foi criada por um menor de idade, os dados serão eliminados, ressalvados os registros cuja guarda é obrigatória por lei.

O Botão trata apenas o que a participação e a segurança do serviço exigem.

• Dados de participação: nome ou empresa, endereço de e-mail e CPF ou CNPJ, conforme o tipo de documento escolhido no formulário.
• Dados públicos da marca: nome público, texto de apresentação, endereço de destino e logotipo, quando enviados pelo participante.
• Dados da cobrança Pix: valor em centavos, identificadores internos e do provedor de pagamento, situação da cobrança e os instantes correspondentes. O Botão não recebe, não vê e não armazena senhas, dados da sua conta, chave Pix ou credenciais bancárias. Quando o provedor comunica um pagamento, ele pode enviar dados de quem pagou; esses dados não são gravados pelo Botão, que registra apenas a impressão criptográfica da comunicação recebida, os identificadores da cobrança e o valor.
• Registro do aceite dos Termos: versão aceita, impressão criptográfica (SHA-256) do documento aceito, instante do aceite e identificador técnico da requisição. Esse registro é imutável e serve de prova do que foi aceito e quando.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP e características técnicas da requisição, tratados no momento do atendimento pela infraestrutura e pela verificação antifraude. Nos contadores de limite de uso, esses dados são guardados apenas como valor derivado irreversível (hash), nunca em texto aberto. Os eventos de segurança e de pagamento registrados no banco de dados contêm identificadores internos, o tipo de evento e o resultado — não contêm endereço IP, conteúdo da requisição nem dados de quem pagou.
• Registros de comunicação: situação de envio dos e-mails transacionais, identificador da mensagem no provedor de e-mail e o endereço do destinatário armazenado de forma cifrada.

O Botão não trata dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II, da LGPD. Pedimos que você não inclua esse tipo de informação nos campos livres da marca.

Os dados vêm de três origens: do que você informa no formulário de participação e na área de gestão da marca; do próprio uso do serviço, como os registros técnicos de segurança e a situação das cobranças; e dos operadores contratados, quando o provedor de pagamento informa que uma cobrança foi paga ou quando o provedor de e-mail informa o resultado de um envio.

Cada finalidade tem a sua base legal, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Execução do contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V):calcular o valor da participação, criar e acompanhar a cobrança Pix, somar o valor confirmado ao total da marca na semana, publicar a marca nas áreas públicas previstas nos Termos de Uso, enviar as comunicações da participação e permitir a recuperação e a gestão do acesso à marca.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emitir documentos fiscais, manter os registros financeiros e contábeis exigidos pela legislação e guardar os registros de acesso à aplicação na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraude, abuso e uso indevido do serviço, aplicar limites de uso, manter a segurança, a integridade e a disponibilidade da plataforma e apurar incidentes. O tratamento é limitado ao mínimo necessário para essas finalidades e não é usado para nenhuma outra.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guardar os registros financeiros, o registro do aceite dos Termos e os registros de auditoria necessários à defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Os dados não são usados para publicidade comportamental, para criação de perfil de consumo ou de crédito, para treinamento de modelos de inteligência artificial, nem são vendidos, alugados ou cedidos.

O Botão não envia comunicações de marketing. Os e-mails que você recebe são transacionais: o link de acesso solicitado por você e a confirmação de um pagamento. Se um envio informativo passar a existir, ele terá consentimento próprio e opção de descadastramento em cada mensagem.

A participação é, por natureza, pública. Aparecem nas páginas públicas e no histórico das edições: o nome da marca, o logotipo, o texto de apresentação, o endereço de destino, o total confirmado na semana e a posição no Ranking.

O nome informado no campo “Nome ou empresa” é também o nome público da marca e a base do endereço público dela. Se você usar o seu nome pessoal, ele aparecerá nas páginas públicas e permanecerá no histórico das edições encerradas. Para participar sem expor o seu nome pessoal, use o nome da marca ou da empresa nesse campo.

Nunca são publicados: e-mail, CPF, CNPJ, dados de cobrança, registros técnicos de segurança e qualquer outro dado descrito na seção Quais dados são tratados que não esteja no primeiro parágrafo desta.

O histórico das edições encerradas é permanente e faz parte do serviço: ele registra o que aconteceu em cada semana e não é apagado quando uma participação termina.

O Botão usa apenas cookies estritamente necessários, restritos ao próprio domínio, todos com o prefixo __Host- e enviados somente por HTTPS. Não há cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de análise de audiência, e nenhum serviço de analytics de terceiros está ativo no site.

• __Host-obotao_guest: reconhece o dispositivo de quem participou para retomar a participação; 30 dias.
• __Host-obotao_guest_csrf: protege o fluxo de participação contra requisições forjadas; 7 dias.
• __Host-obotao_session: mantém a sessão de quem entrou pelo link de acesso; 7 dias.
• __Host-obotao_csrf: protege as ações da sessão contra requisições forjadas; 7 dias.
• __Host-obotao_management: mantém a sessão da área de gestão da marca; 7 dias.
• __Host-obotao_management_csrf: protege as ações da área de gestão contra requisições forjadas; 7 dias.
• Retomada do Pix: permite consultar a mesma cobrança neste navegador por até 24 horas. O acesso é restrito àquela participação. Um indicador sem dados pessoais permite mostrar a opção “Continuar meu Pix”.

Os cookies de sessão e o de reconhecimento do dispositivo são HttpOnly — não podem ser lidos por scripts da página. Os cookies de proteção contra requisições forjadas (CSRF) são legíveis por script por desenho, porque essa é a forma como a proteção funciona, e não contêm dado pessoal.

As ações que criam uma participação passam pelo Cloudflare Turnstile, um desafio de segurança que distingue pessoas de automação. A verificação é executada pela Cloudflare, que recebe o resultado do desafio e o seu endereço IP para validá-lo, e pode gravar um identificador técnico temporário no seu navegador exclusivamente para essa finalidade.

Os dados são compartilhados apenas com os operadores indispensáveis à prestação do serviço, sempre limitados à finalidade de cada um:

• Cloudflare, Inc.: hospedagem da aplicação, banco de dados, armazenamento e processamento dos logotipos, proteção de rede contra ataques e verificação antifraude (Turnstile). Todo o tráfego do site passa pela Cloudflare, incluindo o endereço IP da requisição.
• Woovi (OpenPix): criação e confirmação das cobranças Pix. O Botão envia ao provedor apenas o valor da cobrança, um identificador de correlação e o prazo de expiração. O seu nome, o seu e-mail e o seu CPF ou CNPJ não são enviados ao provedor de pagamento pelo Botão. Os dados que o seu banco transmite ao arranjo Pix no momento do pagamento seguem as regras do próprio arranjo e a política do provedor.
• Resend, Inc.: envio dos e-mails transacionais: link de acesso e confirmação de pagamento. Recebe o endereço de destinatário e o conteúdo da mensagem.

Os dados também podem ser compartilhados com a contabilidade, para escrituração e emissão de documentos fiscais, e com autoridades competentes quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial. Fora dessas hipóteses, não há compartilhamento com terceiros.

Se um dia houver operação societária que transfira o serviço a outra empresa, os titulares serão informados antes da transferência, que preservará as finalidades e as bases legais desta Política.

Cloudflare, Inc. e Resend, Inc. são sediadas nos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Brasil.

Essa transferência internacional se apoia no art. 33, II, da LGPD — garantias contratuais de cumprimento dos princípios e dos direitos do titular, na forma das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e das cláusulas contratuais oferecidas por esses fornecedores — e no art. 33, IX, por ser necessária à execução do contrato com o titular e ao cumprimento de obrigação legal.

A qualquer momento é possível pedir informações sobre essas salvaguardas pelo canal oficial de atendimento.

O endereço de e-mail usado para autenticar uma conta mantém uma forma normalizada no cadastro, necessária para localizar a conta e entregar o link de acesso. O e-mail de contato da participação e o documento fiscal (CPF ou CNPJ) são cifrados com AES-GCM, por chaves distintas, versionadas e mantidas fora do banco de dados. A busca por esses dados de participação usa uma impressão criptográfica derivada; por isso, o banco sozinho não revela o documento nem o contato de participação, embora o e-mail cadastrado para autenticação não seja descrito como cifrado.

Não existe senha armazenada. O acesso à área de gestão é feito por link de uso único enviado por e-mail, válido por 15 minutos. Todo o tráfego é servido exclusivamente por HTTPS, as sessões usam cookies de host restrito com proteção contra requisições forjadas, as ações sensíveis são limitadas por taxa e verificadas pelo desafio antifraude, e os registros financeiros, de auditoria e de aceite são imutáveis por desenho — não podem ser alterados nem apagados pela aplicação.

Nenhuma medida elimina inteiramente o risco. Se você suspeitar de acesso indevido ao e-mail usado na participação, escreva para contato@obotao.com.br para que as sessões ativas sejam revogadas.

• Link de acesso e link de gestão: 15 minutos, de uso único.
• Intenção de participação e cotação do valor: 15 minutos e 5 minutos, respectivamente.
• Sessão de acesso e de gestão: 7 dias a partir do acesso.
• Reconhecimento do dispositivo do participante: 30 dias.
• Acesso à retomada do Pix neste navegador: 24 horas a partir da preparação da cobrança.
• Contadores de limite de uso: guardados apenas como valor derivado irreversível, pelo tempo necessário à aplicação do limite.
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Eventos de segurança e de pagamento: pelo prazo necessário à prevenção de fraude e à defesa de direitos.
• Registros financeiros, fiscais e de aceite dos Termos: no mínimo 5 anos, pelos prazos legais de guarda e prescrição aplicáveis.
• Dados da marca e resultados das edições: enquanto a participação existir e, depois disso, como registro histórico público das edições encerradas.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

O Botão não toma decisões automatizadas que definam perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

A verificação antifraude e os limites de uso podem, automaticamente, recusar uma requisição ou impedir a criação de uma participação. Se isso acontecer com você, é possível pedir a revisão da decisão pelo canal oficial de atendimento, nos termos do art. 20 da LGPD.

O cálculo do valor da participação e a ordem do Ranking seguem regras objetivas e públicas, descritas nos Termos de Uso, e não são decisões sobre a pessoa do participante.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas, na forma do art. 20 da LGPD e da seção Decisões automatizadas;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

O pedido deve ser enviado para contato@obotao.com.br. A resposta é dada imediatamente em formato simplificado ou, quando exigir declaração completa, no prazo de até 15 dias, na forma do art. 19 da LGPD. Podemos pedir informações adicionais apenas para confirmar a identidade do titular e evitar que dados sejam entregues à pessoa errada.

Alguns pedidos têm limites previstos em lei. A eliminação não alcança os registros financeiros, fiscais, de aceite e de acesso cuja guarda é obrigatória, nem o histórico público das edições encerradas, que é parte do serviço contratado e permanece na forma da seção O que é público e o que nunca é publicado.

Se a resposta não for satisfatória, o titular pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados será feita em prazo razoável, com as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.

Alterações relevantes nesta Política são comunicadas pelos canais do produto. Aplica-se a legislação brasileira.